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Última atualização: 11/06/2026. Lê atentamente antes de criares conta no Segredo Lusitano. O registo implica a aceitação integral destes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao criares conta ou iniciares sessão no Segredo Lusitano, declaras ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concordes, deves abster-te de utilizar a plataforma. A aceitação é obrigatória e constitui um contrato vinculativo.
2. Elegibilidade e Registo
O registo está disponível a maiores de 16 anos. Menores entre os 13 e os 15 anos necessitam do consentimento expresso do titular da responsabilidade parental, nos termos do art.º 8.º do RGPD (Reg. UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Cada pessoa singular pode deter apenas uma conta.
3. Conteúdo Gerado pelo Utilizador
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica (locais, fotografias, comentários e descrições). Ao partilhares conteúdo, concedes ao Segredo Lusitano uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para o exibir, reproduzir e distribuir na plataforma. Garantes que és titular dos direitos sobre esse conteúdo ou tens autorização para o partilhar. É expressamente proibido publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que incentive atividades ilegais.
4. Propriedade Privada e Legalidade
O Segredo Lusitano não verifica a legalidade do acesso aos locais publicados. Muitos locais podem situar-se em propriedade privada ou de acesso condicionado. O utilizador é exclusivamente responsável por verificar e cumprir as disposições legais aplicáveis, nomeadamente o regime da violação de domicílio e perturbação da vida privada (art.os 190.º e 192.º do Código Penal) e as normas de acesso a reservas naturais e zonas protegidas. O Segredo Lusitano não incentiva, apoia, nem se responsabiliza por qualquer violação de propriedade privada ou de normas de acesso.
5. Riscos e Isenção de Responsabilidade por Segurança
A prática de atividades ao ar livre e a visita a locais remotos ou de difícil acesso envolve riscos físicos inerentes, incluindo quedas, condições climatéricas adversas, afogamento e outros perigos. O utilizador assume esses riscos na totalidade. O Segredo Lusitano não se responsabiliza por acidentes, lesões, morte, danos materiais ou qualquer outra consequência resultante da visita a locais partilhados na plataforma. Recomendamos que informes alguém da tua localização, leves equipamento adequado e avalies as condições antes de qualquer visita.
6. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
Os teus dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Os dados recolhidos (nome, email, localização de publicações) destinam-se exclusivamente ao funcionamento da plataforma. Tens direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento. Para exerceres esses direitos, podes apagar a tua conta em Perfil → Zona de Perigo.
7. Conduta Proibida
É estritamente proibido: (a) publicar conteúdo que incite à prática de crimes ou violência; (b) fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; (c) tentar obter acesso não autorizado à plataforma; (d) usar meios automatizados (bots, scrapers) sem autorização; (e) assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores. O incumprimento pode resultar na suspensão imediata da conta e, se aplicável, participação às autoridades competentes.
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é disponibilizada "tal como está". O Segredo Lusitano não garante a exatidão, integridade ou atualidade da informação publicada pelos utilizadores, e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, acidentais ou resultantes do uso da plataforma ou da visita a locais nela partilhados, na máxima extensão permitida pela lei portuguesa.
9. Propriedade Intelectual
O código, design, logótipo e demais elementos da plataforma são propriedade dos seus criadores e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
10. Suspensão e Rescisão
O Segredo Lusitano reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade. O utilizador pode apagar a sua conta a qualquer momento através do respetivo perfil.
11. Alterações aos Termos
O Segredo Lusitano pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" será revista em conformidade. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Data da Última Atualização: 01/05/2026